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TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE


Informações importantes

Todas as informações pessoais recolhidas do usuário, serão usadas para ajudar a tornar a sua visita à plataforma MECFlix o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o MECFlix.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o MECFlix serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

As informações pessoais recolhidas podem incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

O uso do MECFlix pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade e termos de uso. A equipe do MECFlix reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

O MECFlix não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do material oferecido no todo ou em parte, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio Internet, apesar de se comprometer a envidar seus melhores esforços nesse sentido, o MECFlix não garante a segurança e privacidade da plataforma, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o MECFlix ou qualquer parte dela, incluindo qualquer informação ou conteúdo publicado através dela.

O MECFLIX SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA MECFLIX.

DA LICENÇA

Concedemos aos usuários uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos serviços. Você pode visualizar todo conteúdo da plataforma apenas para uso pessoal e não comercial. O usuário concorda que criará, acessará e/ou usar apenas uma conta de usuário e que não compartilhará com nenhum terceiro o acesso ou informações de acesso da sua conta. O uso dos nossos serviços não concede nenhum direito de propriedade intelectual sobre nossos serviços ou sobre o conteúdo que você acessar.

DOS USUÁRIOS

O usuário cadastrado no MECFlix será integralmente responsável pela veracidade, precisão e conformidade das informações e detalhes dos comentários e postagens que fizer na plataforma. O mesmo manterá o Ministério da Educação e seus parceiros, livres e isentos de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o disposto nesta cláusula. Dessa forma, não será de nossa responsabilidade, em nenhuma hipótese, os conteúdos e informações disponibilizados pelo usuário. Caso qualquer usuário sinta-se lesado por algum motivo, poderá utilizar-se das ferramentas de “Sugestões / Críticas” disponibilizadas por toda a plataforma MECFlix.

O Ministério da Educação fiscalizará o conteúdo disponibilizado na plataforma pelos usuários. Porém, se outros usuários julgarem como negativo algum conteúdo, em forma de comentário ou postagem, por ele ser depredativo, imoral ou violador de direitos de terceiros, a opção de denúncia de conteúdo poderá ser utilizada. Após denúncias de usuários diferentes, o conteúdo a que essas denúncias se referem será colocado sob análise. Durante esse processo, a equipe MECFlix vai avaliar esse conteúdo, podendo excluí-lo, sem aviso prévio, caso infrinja o estabelecido neste termo. Caso haja reincidência, será avaliada a possibilidade de interrupção do acesso do usuário, ficando o Ministério da Educação responsável por efetuar as notificações necessárias. Inexiste direito de resposta ao usuário que for notificado por conteúdo ofensivo.

Importamo-nos com a segurança dos nossos usuários. Embora trabalhemos para proteger a segurança da sua conta e informações relacionadas, o MECFlix não garante que terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar nossas medidas de segurança. Notifique-nos imediatamente se sua conta for comprometida ou usada sem autorização através do e-mail contatomecflix@mec.gov.br.

O usuário declara que detém todas as licenças necessárias, quando for o caso, para a transmissão, o armazenamento, ou o compartilhamento de qualquer conteúdo, dado ou informação a nós, incluindo, mas não se limitando às licenças de direitos autorais, de direitos conexos e de uso de imagem. O usuário será, nesses casos, o único e integral responsável por obter as liberações necessárias para divulgação completamente livre e isenta de qualquer limitação, restrição, ônus ou gravame. Nessa hipótese, o usuário será, inclusive, o único e integral responsável pela realização de qualquer pagamento inerente aos direitos mencionados nesta cláusula, que eventualmente possa ser reivindicado por terceiros. Os danos causados a terceiros em decorrência do não cumprimento desta cláusula serão de total e exclusiva responsabilidade do usuário.

A utilização de ferramentas interativas da plataforma MECFlix se restringe aos usuários que possuam cadastro, podendo ser realizado a qualquer momento e de maneira gratuita através dos botões “CADASTRE-SE” ou “ENTRAR”.

O usuário compreende e concorda que a utilização do MECFlix após qualquer alteração dos termos de uso e privacidade será considerada pelo Ministério da Educação como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com os termos aqui presentes.

O usuário não pode:

- Fazer nada que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais ou quebre qualquer uma das suas obrigações contratuais ou deveres fiduciários.

- Compartilhar sua senha, permitir que outras pessoas acessem sua conta ou fazer nada que possa colocar sua conta em risco.

- Tentar acessar a conta de outro usuário.

- Reproduzir, transferir, vender, revender ou usar o conteúdo da plataforma de outras formas inapropriadas.

- Acessar, modificar ou usar áreas não públicas dos nossos sistemas, a menos que explicitamente autorizado para isso.

- Quebrar ou contornar nossas medidas de autenticação ou segurança ou testar de outras formas a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes.

- Tentar realizar engenharia reversa em qualquer parte dos nossos serviços.

- Tentar interferir com qualquer usuário, host ou rede, por exemplo enviando spams ou mail-bombing.

- Personificar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

- Encorajar ou ajudar outras pessoas a fazer qualquer uma das listas nesta lista.

DOS PARCEIROS

MECFlix é uma plataforma de estudos com milhares de videoaulas oferecidas sem custo por parceiros selecionados do MEC. Seu objetivo é fornecer de maneira livre e gratuita para estudantes do Ensino Médio e egressos um conjunto rico de materiais didáticos relacionados aos componentes exigidos no ENEM. O Conteúdo aqui oferecido pelos parceiros do MEC é de natureza exclusivamente educativa, não se propondo a quaisquer fins políticos ideológicos, respeitando os critérios éticos e legais dos programas de materiais didáticos do MEC.

A responsabilidade do conteúdo dos materiais didáticos oferecidos pelo parceiro é de exclusividade do mesmo. Os materiais audiovisuais dos parceiros estão sujeitos a serem removidos a qualquer momento pelo MECFlix e, neste caso, será enviada uma notificação para o parceiro sobre o ocorrido e o motivo da ocorriência.

O MECFlix respeita os direitos autorais do material fornecido e, por isso, o conteúdo audiovisual enviado pelo parceiro não será editado ou alterado, ou seja, será disponibilizado na plataforma exatamente como foi enviado.

A responsabilidade de hospedagem do material fornecido à plataforma MECFlix é de exclusividade do parceiro, caso o material enviado seja removido em seu local de origem (YouTube, Vimeo, etc), o parceiro tem por responsabilidade informar à equipe do MECFlix para que o material seja removido em nossa plataforma.

O MECFlix se compromete a indicar nos conteúdos quem é o parceiro, através de imagem do logotipo do mesmo nos conteúdos referentes à ele.

DOS MATERIAIS AUDIOVISUAIS

Os anúncios

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DAS LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

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Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

REVISÕES DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de revisar o presente termo a nosso critério exclusivo a qualquer momento. Quaisquer revisões serão efetivas imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma depois da publicação dessas mudanças, com ou sem notificação, constitui uma aceitação dos termos revisados.